Termos e Condições

8. Aviso Legal

Informações gerais. O conteúdo publicado neste site pela Ventania Mansa LTDA tem finalidade informativa. Ele descreve os passeios disponíveis, os procedimentos de reserva e as informações relevantes para os passageiros, mas não substitui o contato direto com a equipe para confirmação de disponibilidade, preços e condições específicas de cada saída.

Precisão e disponibilidade. Empenhamos esforços razoáveis para manter as informações atualizadas, mas não garantimos a completude ou exatidão absoluta do conteúdo. Roteiros, preços, capacidade e horários estão sujeitos a alterações sem aviso prévio; os valores e condições confirmados pela nossa equipe no momento da reserva prevalecem sobre qualquer informação publicada no site.

Condições climáticas e marítimas. A navegação em ambiente marítimo está sujeita a variações climáticas e oceanográficas que podem alterar o roteiro, os pontos de parada ou até a realização do passeio. A tripulação da Ventania Mansa LTDA toma as decisões de segurança com base nas informações disponíveis no dia, e essas decisões prevalecem sobre qualquer roteiro previamente comunicado.

Limitação de responsabilidade. Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Ventania Mansa LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, perda de renda ou prejuízos decorrentes de circunstâncias fora do seu controle razoável, incluindo condições climáticas, restrições portuárias ou força maior. Esta limitação não afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9. Política de Reembolso

Escopo. Esta política aplica-se a todos os pagamentos realizados para reserva de passeios com a Ventania Mansa LTDA.

Direito de arrependimento (CDC). Para contratações realizadas à distância — por e-mail, telefone ou formulário online — o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) assegura o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação ou do pagamento, com reembolso integral e sem necessidade de justificativa.

Cancelamento com reembolso integral. Além do prazo de arrependimento, é possível cancelar com reembolso integral nos seguintes casos:

• Cancelamento solicitado com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da data do passeio;
• Cancelamento pela própria Ventania Mansa LTDA por condições climáticas adversas ou motivo de força maior;
• Impossibilidade de realização do passeio por falha técnica da embarcação.

Cancelamento com reembolso parcial. Cancelamentos solicitados entre 3 e 6 dias antes do passeio têm direito a reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência não têm direito a reembolso, salvo nas situações listadas acima.

Como solicitar. Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou telefone +55 48 99620-4183 durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 08:00–18:00), informando o nome completo, a data do passeio e o número de confirmação da reserva.

Processamento. O reembolso é realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, em até 10 dias úteis após a confirmação do cancelamento. Valores cobrados via cartão de crédito podem levar até 2 faturas para aparecer na fatura, dependendo da operadora.

Casos não reembolsáveis. Não há reembolso nos seguintes casos: não comparecimento no horário e local de embarque (no-show); comportamento incompatível com as normas de segurança a bordo; documentação incompleta dos participantes quando exigida.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar. Cancelamentos devem ser comunicados por e-mail para [email protected] ou por telefone pelo número +55 48 99620-4183, de segunda a sexta-feira entre 08:00 e 18:00 (Horário de Brasília). Cancelamentos informados fora desse horário são registrados no próximo dia útil.

Janelas de cancelamento.

• 7 dias ou mais antes do passeio: cancelamento sem custo, reembolso integral;
• Entre 3 e 6 dias antes do passeio: reembolso de 50% do valor pago;
• Menos de 72 horas antes do passeio: sem reembolso, salvo os casos previstos na Política de Reembolso acima.

Remarcação. Antes de cancelar, considere remarcar para outra data. A Ventania Mansa LTDA aceita a remarcação gratuita uma vez por reserva, desde que solicitada com pelo menos 48 horas de antecedência e sujeita à disponibilidade da embarcação.

Cancelamento pela Ventania Mansa LTDA. Reservamo-nos o direito de cancelar passeios em razão de condições climáticas ou marítimas que, a critério da tripulação, coloquem em risco a segurança dos passageiros. Nestes casos, o cliente receberá reembolso integral ou a opção de remarcação sem custo adicional. Sempre que possível, o cancelamento será comunicado com pelo menos 12 horas de antecedência.